PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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686.68 KB	Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	686.68 KB	30/05/2017 - 09:54	Download
840.56 KB	Estatuto-dos-Servidores---Lei-Complementar-n-24.pdf Estatuto-dos-Servidores---Lei-Complementar-n-24.pdf	840.56 KB	30/11/2020 - 13:43	Download
327.79 KB	LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf	327.79 KB	26/09/2019 - 13:03	Download
560.13 KB	Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	560.13 KB	30/05/2017 - 09:55	Download
291.27 KB	Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf	291.27 KB	30/09/2017 - 09:26	Download
1.13 MB	Lei-Complementar-n-43---Altera-Estrutura-Organizacional-Básica-da-Secretaria-de-Saúde.pdf Lei-Complementar-n-43---Altera-Estrutura-Organizacional-Básica-da-Secretaria-de-Saúde.pdf	1.13 MB	13/06/2023 - 10:48	Download
653.45 KB	Lei-Complementar-n-44---Elevação-do-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos-–-SAD-–-202.1---A-Nível-Superior-de-Escolaridade.pdf Lei-Complementar-n-44---Elevação-do-Cargo-de-Agente-Fiscal-de-Tributos-–-SAD-–-202.1---A-Nível-Superior-de-Escolaridade.pdf	653.45 KB	11/10/2023 - 09:33	Download
443.68 KB	Lei-Complementar-n-46---Estatuto-das-Micro-e-Pequenas-Empresas.pdf Lei-Complementar-n-46---Estatuto-das-Micro-e-Pequenas-Empresas.pdf	443.68 KB	11/10/2023 - 09:34	Download
224.93 KB	Lei-Feriado-1-de-Abril.pdf Lei-Feriado-1-de-Abril.pdf	224.93 KB	30/05/2017 - 09:40	Download
209.83 KB	Lei-Feriados-Religiosos.pdf Lei-Feriados-Religiosos.pdf	209.83 KB	30/05/2017 - 09:40	Download
297.58 KB	Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf	297.58 KB	30/05/2017 - 09:53	Download
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369.38 KB	Lei-que-Cria-o-Município-de-Sumé_pág.-01.pdf Lei-que-Cria-o-Município-de-Sumé_pág.-01.pdf	369.38 KB	30/05/2017 - 09:39	Download
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3.82 MB	Plano-Municipal-de-Resíduos-Sólidos_Plano-Completo.pdf Plano-Municipal-de-Resíduos-Sólidos_Plano-Completo.pdf	3.82 MB	26/09/2019 - 13:05	Download

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