PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ

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1018.81 KB	CÓDIGO-TRIBUTÁRIO_LEI-COMPLEMENTAR-N-14_ATUALIZADO---2016.pdf CÓDIGO-TRIBUTÁRIO_LEI-COMPLEMENTAR-N-14_ATUALIZADO---2016.pdf	1018.81 KB	11/08/2017 - 09:44	Download
489.65 KB	Código-de-Posturas-do-Município-de-Sumé-2013-(4-atualização).pdf Código-de-Posturas-do-Município-de-Sumé-2013-(4-atualização).pdf	489.65 KB	30/05/2017 - 09:40	Download
686.68 KB	Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Decreto-1.093_Regulamenta-a-Lei-de-Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	686.68 KB	30/05/2017 - 09:54	Download
840.56 KB	Estatuto-dos-Servidores---Lei-Complementar-n-24.pdf Estatuto-dos-Servidores---Lei-Complementar-n-24.pdf	840.56 KB	30/11/2020 - 13:43	Download
327.79 KB	LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf LEI-1.154----PLANO-MUNICIPAL-DE-RESÍDUOS-SÓLIDOS.pdf	327.79 KB	26/09/2019 - 13:03	Download
560.13 KB	Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf Lei-1.141_Acesso-à-Informação-no-âmbito-municipal.pdf	560.13 KB	30/05/2017 - 09:55	Download
291.27 KB	Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf Lei-Complementar-n-32---Altera-a-Lei-Complementar-n-14-para-atualização-da-lista-de-serviços.pdf	291.27 KB	30/09/2017 - 09:26	Download
580.07 KB	Lei-Complementar-n-40.2021---Denomina-o-novo-períemtro-urbano-do-município-de-Sumé.pdf Lei-Complementar-n-40.2021---Denomina-o-novo-períemtro-urbano-do-município-de-Sumé.pdf	580.07 KB	20/09/2021 - 09:46	Download
224.93 KB	Lei-Feriado-1-de-Abril.pdf Lei-Feriado-1-de-Abril.pdf	224.93 KB	30/05/2017 - 09:40	Download
209.83 KB	Lei-Feriados-Religiosos.pdf Lei-Feriados-Religiosos.pdf	209.83 KB	30/05/2017 - 09:40	Download
297.58 KB	Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf Lei-Orgânica-do-Município-de-Sumé.pdf	297.58 KB	30/05/2017 - 09:53	Download
897.09 KB	Lei-n-1.298---Lei-da-Estrutura-administrativa-da-Prefeitura-de-Sumé.pdf Lei-n-1.298---Lei-da-Estrutura-administrativa-da-Prefeitura-de-Sumé.pdf	897.09 KB	06/05/2019 - 13:42	Download
369.38 KB	Lei-que-Cria-o-Município-de-Sumé_pág.-01.pdf Lei-que-Cria-o-Município-de-Sumé_pág.-01.pdf	369.38 KB	30/05/2017 - 09:39	Download
401.56 KB	Lei-que-cria-o-Município-de-Sumé_pág.-02.pdf Lei-que-cria-o-Município-de-Sumé_pág.-02.pdf	401.56 KB	30/05/2017 - 09:39	Download
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